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Encontrado: 18 Resultados

PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

À noite, no retorno para a delegacia, depois de cumpridas outras diligências, policiais civis suspeitaram, com razões justificáveis, da ocorrência de tráfico de drogas em determinada residência. I ...

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PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

O art. 1.º da Lei n.º 9.296/1996 disciplina que “A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará ...

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Diante da notícia de que os irmãos João da Silva e José da Silva comandavam o tráfico de drogas na cidade de Limeira, a polícia obteve autorização judicial para proceder à interceptação telefôni ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - 2018
Sentença Penal

Utilize a narrativa abaixo como relatório e elabore a sentença, analisando todos os aspectos tratados no problema.


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou X.Y.Z., nascido em 12.02.1998, téc ...

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 048

O que é prova ilícita por derivação? Dê um exemplo.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 038

Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: Como ...

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TRF/4 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

Aborde a questão da prova ilícita: 1) hipóteses constitucionais e legais de vedação; 2) prova ilícita por derivação; 3) tratamento doutrinário e jurisprudencial à admissão da prova ilícita; 4) c ...

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OAB - XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Em patrulhamento de rotina, policiais militares receberam uma informação não identificada de que Wesley, que estava parado em frente à padaria naquele momento, estaria envolvido com o tráfico de ...

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Beto e Juca eram vizinhos em um prédio que veio a ser atingido por incêndio. Em razão das longas obras que seriam necessárias para recuperar os apartamentos, decidem se hospedar em quarto de hote ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

A Ação Rescisória é forma de relativizar a Coisa Julgada? Essa espécie de ação é cabível nos Juizados Especiais? Justifique a resposta

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